Eleições 2018

Após tantos escândalos de corrupções no Brasil, a população renova sua chance de escolher melhores representantes em 2018, ano de eleições para os cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais/Distrital.

A seguir, seguem algumas características desses cargos e o tempo de mandato:

1. Presidente da República: brasileiro nato de 35 anos ou mais. Exerce mandato de 4 anos, que começa em 01/01/2019 e termina em 31/12/2022, permitida uma reeleição. É escolhido mediante eleição direta (o povo diretamente o escolhe através do voto) após obtenção da maioria absoluta dos votos. O presidente é responsável pela administração do Brasil e encaminha suas propostas de campanha ao Poder Legislativo Federal (Deputados Federais e Senadores) para que eles elaborem leis nesse sentido. Ou seja, na prática, por mais que o Presidente tenha seus projetos de lei, quem vai elaborar a maioria deles e decidir se vão ser aplicadas ou não serão os Deputados Federais e Senadores. Caso o Presidente esteja viajando ou impossibilitado de exercer o cargo, deve ser respeitada a seguinte linha sucessória para ocupar o cargo: 1º Vice-presidente, 2º Presidente da Câmara dos Deputados, 3º Presidente do Senado Federal, 4º Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui e saiba quem já foi Presidente do Brasil. Clique aqui e conheça os pré-candidatos em 2018.

2. Governador: brasileiro de 30 anos ou mais. Serão eleitos os Governadores das 27 unidades federativas do Brasil (26 estados e o Distrito Federal) para exercer mandato de 4 anos, no mesmo período indicado para o cargo de Presidente da República. Também é eleito pela maioria absoluta. O governador é responsável pela administração do seu respectivo estado e encaminha suas propostas de campanha ao Poder Legislativo Estadual (Deputados Estaduais) para que eles elaborem leis nesse sentido. Então, por mais que o Governador tenha seus projetos de lei, quem vai elaborar a maioria deles e decidir se vão ser aplicadas ou não serão os Deputados Estaduais. Obs: está em trâmite no Congresso Nacional a PEC 306/2017 que pretende restringir o cargo de governador (e outros cargos) aos brasileiros natos.

3. Senadores: brasileiro de 35 anos ou mais. Serão eleitos até 81 Senadores, sendo que cada uma das 27 unidades federativas do Brasil (26 estados e o Distrito Federal) irá eleger 3 Senadores para exercer mandato de 8 anos. Porém, alternadamente, de 4 em 4 anos, existem eleições de novos Senadores, renovando-se as cadeiras por um e dois terços. Exemplo: nas eleições de 2014, foram eleitos 1/3 de novos Senadores que exercerão o mandato até 2022. Já nas eleições de 2018, serão eleitos 2/3 de novos Senadores que exercerão o mandato até 2026. Então, em 2018, serão eleitos 2 Senadores por unidade federativa. O Senador é responsável pela elaboração de leis em âmbito nacional, com análise feita com os Deputados Federais, entretanto, os Senadores discutem representando seu respectivo estado. Senadores e Deputados Federais compõem o Congresso Nacional. Obs: está em trâmite no Congresso Nacional a PEC 306/2017 que pretende restringir o cargo de senador (e outros cargos) aos brasileiros natos.

4. Deputados Federais: brasileiro nato de 21 anos ou mais que exerce mandato de 4 anos, podendo concorrer a sucessivas reeleições. É eleito pelo sistema proporcional, assim como os demais Deputados (publicaremos um artigo e um vídeo específico explicando o sistema eleitoral brasileiro e outros tipos de votos existentes). É responsável pela elaboração de leis em âmbito nacional, com análise feita com os Senadores, entretanto, Deputados Federais discutem representando a população brasileira. Deputados Federais e Senadores compõem o Congresso Nacional.

5. Deputados Estaduais: brasileiro nato de 21 anos ou mais que exerce mandato de 4 anos, também podendo concorrer a sucessivas reeleições. É responsável pela elaboração de leis com abrangência somente no seu respectivo estado.

6. Deputados Distritais: brasileiro nato de 21 anos ou mais que exerce mandato de 4 anos, também podendo concorrer a sucessivas reeleições. É responsável pela elaboração de leis com abrangência somente no Distrito Federal.

DATA ELEIÇÕES DE 2018

Todas as eleições de primeiro turno sempre devem ser realizadas no primeiro domingo de outubro e as de segundo turno no último domingo de outubro, se houver. Assim, em 2018, o primeiro turno será dia 7 de outubro e o segundo turno dia 28 de outubro.

PROPAGANDA ELEITORAL

A propaganda eleitoral começará em 16/08/2018, mas o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começará em 31/08/2018.

Propaganda de rua: permitidos somente carros de som em passeatas, reuniões ou comícios. Destaque para o horário dos comícios: os de encerramento de campanhas devem encerrar às 2h da madrugada. Os demais, das 8h à 00h. A propaganda por outdoors é proibida.

Debates: sabe o porquê das emissoras de rádio e de televisão que fazem debates convidarem somente alguns candidatos? Porque elas devem convidar candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, 5 parlamentares no Congresso Nacional.

Assista nosso vídeo abaixo, disponível em nosso Canal do Youtube "Me explica Direito" explicando as eleições de 2018:

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